Acordo de Termos e Condições para o Programa de Referenciação da Gambea Collective, S.L.*
(*) Atualizado em: 19 de junho de 2020
Termos de Serviço
Este texto descreve as condições comerciais para a utilização dos serviços oferecidos pela Gambea Collective, S.L. (doravante designada por “Gambea”) no seu Programa de Referenciação. Gambea é uma marca registada propriedade da empresa Gambea Collective, S.L., com NIF B-40534828 e sede social na Calle Juan Llorens, Valencia (46008), Espanha. Todos os direitos de exploração estão reservados. Esta empresa detém os direitos exclusivos para a sua exploração sob qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
Para utilizar os serviços prestados através da Gambea, é necessário que o utilizador leia os seguintes termos e, por fim, aceite as condições aqui propostas. Para o fazer, basta clicar no botão “Aceitar” no final deste registo.
Qualquer pessoa singular ou coletiva que participe ou pretenda participar no nosso programa de marketing de afiliados ou de referenciação (o “Programa de Afiliados” ou “Programa de Referenciação”, sendo essa pessoa ou entidade designada por “você” ou um “Afiliado”), deve aceitar e cumprir o presente Acordo do Programa de Afiliados (o “Acordo”) sem lhe introduzir quaisquer alterações ou modificações. Ao registar-se ou utilizar o Site de Afiliados, concorda com este Acordo, incluindo as Políticas do Programa (definidas abaixo neste Acordo), que são expressamente incorporadas por referência (por exemplo, entre outras, os Requisitos de Participação no Programa de Afiliados ou a Tabela de Comissões do Programa de Afiliados). Leia atentamente as Políticas do Programa.
Se tiver alguma dúvida relativamente a estes termos, pode contactar a Gambea através do formulário de contacto no website da Gambea.
A aceitação destes termos implica que você e a Gambea celebraram um contrato comercial de prestação de serviços, sujeito ao seu cumprimento dos termos e condições aqui estabelecidos.
Descrição e comissões do Programa de Afiliados
O Programa de Afiliados permite-lhe monetizar e obter receitas a partir do seu website, de conteúdos gerados por utilizadores nas suas redes sociais ou de aplicações de software online (coletivamente, o seu “Site”), colocando links no seu Site para um Site da Gambea através dos quais os utilizadores referenciados possam comprar produtos localizados no Site da Gambea. Esses links devem utilizar corretamente os formatos especiais de link “etiquetados” fornecidos por nós e cumprir este Acordo (“Links Especiais”).
Quando os nossos clientes clicam num Link Especial para comprar um artigo vendido ou um serviço oferecido no Site da Gambea, ou para realizar outras ações, poderá receber comissões do programa por essas compras qualificadas e elegíveis, conforme descrito (e sujeito às limitações estabelecidas) na Tabela de Comissões do Programa de Afiliados neste Acordo. Para facilitar a publicidade desses artigos ou serviços, poderemos fornecer-lhe e disponibilizar-lhe dados, imagens, texto, formatos de links, widgets, links, conteúdos de marketing e outras ferramentas de ligação, interfaces de aplicação do programa e quaisquer outras informações relacionadas com o Programa de Afiliados (o “Conteúdo do Programa”). Estão expressamente excluídos do Conteúdo do Programa os dados, imagens, texto ou quaisquer outras informações ou conteúdos relativos a ofertas de produtos de qualquer site que não seja o Site da Gambea.
A Gambea remunerará os utilizadores registados de acordo com os termos deste Acordo com os seguintes montantes da Tabela de Comissões:
Categoria de Produto Taxas Fixas de Comissão (%) Condições Especiais.
10% ROUPA
Estas remunerações podem estar sujeitas a alterações em função da evolução dos preços obtidos pela Gambea. Estas alterações, caso ocorram, serão comunicadas aos utilizadores através do website.
As contraprestações indicadas para cada uma das mensagens recebidas pelo utilizador serão contabilizadas na conta de cada um deles, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas neste Acordo.
A Gambea pagará trimestralmente o montante acumulado pelas vendas através do Programa de Referenciação, desde que se verifiquem as seguintes condições:
- Os montantes acumulados na sua conta pessoal sejam superiores a 50 € (doravante, a “Comissão Mínima”).
- O utilizador solicite o pagamento.
- O utilizador envie uma fatura relativa aos montantes a cobrar ou, em alternativa, indique que prefere autofaturação.
A Gambea creditará a conta do utilizador a partir do 15.º dia do mês seguinte à receção do pedido de pagamento.
A Gambea, antes de proceder ao pagamento, reserva-se o direito de verificar que os rendimentos acumulados são lícitos, a fim de evitar qualquer tipo de fraude no serviço, bem como nas condições de adesão estabelecidas neste Acordo.
A Gambea não transferirá quaisquer montantes acumulados pelo Utilizador se esses montantes não excederem a Comissão Mínima (conforme definida acima). Consequentemente, se um Utilizador cessar, por qualquer motivo, a prestação dos Serviços e os montantes acumulados não excederem a Comissão Mínima, o Utilizador não terá qualquer direito de reclamar à Gambea o pagamento dos montantes acumulados.
Se, no prazo de 10 anos, um Utilizador não tiver acumulado um saldo igual ou superior à Comissão Mínima, a Gambea reserva-se o direito de cancelar os montantes acumulados.
Se um Utilizador não registar qualquer atividade no Programa de Referenciação, conforme estabelecido nos Termos e Condições deste Acordo, durante um período de um (1) ano, a Gambea reserva-se o direito de cancelar os montantes acumulados.
Requisitos de Cumprimento do Programa de Afiliados
Para participar no Programa de Afiliados e receber comissões, deve cumprir as disposições deste Acordo.
Deve também fornecer-nos prontamente qualquer informação que solicitemos para verificar o seu cumprimento deste Acordo.
No caso de violar este Acordo, ou os termos e condições de qualquer outro acordo de marketing da Gambea, reservamo-nos o direito, além de quaisquer outros direitos e recursos legais à nossa disposição, de reter perpetuamente e na medida permitida por lei (e reconhece que não terá direito a receber) quaisquer comissões que, de outro modo, lhe seriam pagáveis ao abrigo deste Acordo, estejam ou não diretamente relacionadas com tal violação, tudo isto sem aviso prévio e sem prejuízo do direito da Gambea de reclamar indemnizações superiores a esse montante.
Clientes da Gambea
Os nossos clientes não são, nem se tornam, por força da sua participação no Programa de Afiliados, seus clientes. Consequentemente, entre si e nós, todos os preços, termos de venda, regras, políticas e procedimentos operacionais relativos a encomendas de clientes, serviço ao cliente e vendas de produtos contidos no Site da Gambea aplicar-se-ão igualmente a esses clientes e poderão ser alterados a qualquer momento. Não pode lidar diretamente com, dirigir-se a, ou tratar qualquer contacto recebido de, qualquer um dos nossos clientes; e, se algum dos nossos clientes o contactar sobre uma questão relacionada com a interação com um Site da Gambea, deve informá-lo de que os clientes são obrigados a seguir as instruções de contacto nesse Site da Gambea para assuntos de apoio ao cliente.
Garantias
Declara, garante e compromete-se a: (a) participar no Programa de Afiliados e criar, manter e operar o seu Site de acordo com as disposições deste Acordo; (b) que nem a sua participação no Programa de Afiliados, nem a criação, manutenção ou operação do seu Site violarão quaisquer leis, regras, normas, portarias, regulamentos, ordens, licenças, autorizações, permissões, diretrizes, códigos de conduta, normas do setor, normas autorregulatórias, sentenças ou decisões, ou quaisquer outros requisitos de qualquer autoridade governamental com jurisdição sobre si (incluindo todas as regras regulatórias relativas a comunicações, proteção de dados, publicidade e marketing); (c) que tem autoridade e capacidade legal para celebrar contratos (por exemplo, que não é menor de idade nem está de outra forma incapacitado para contratar); (d) que avaliou de forma independente a conveniência de participar no Programa de Afiliados e não está a basear-se em qualquer declaração, garantia ou representação que não as expressamente estabelecidas neste Acordo; (e) que não participará no Programa de Afiliados nem utilizará outras Ofertas de Serviço se ficar sujeito a sanções dos Estados Unidos da América (EUA) ou da União Europeia (UE); (f) que não participará no Programa de Afiliados nem utilizará outras Ofertas de Serviço no caso de ficar sujeito a sanções dos Estados Unidos da América (EUA) ou da União Europeia (UE); e (g) que não utilizará o Programa de Afiliados ou outras Ofertas de Serviço no caso de ficar sujeito a sanções dos Estados Unidos da América (EUA) ou da União Europeia (UE) ou a quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis. (e) que não participará no Programa de Afiliados nem utilizará outras Ofertas de Serviço se estiver sujeito a sanções dos Estados Unidos da América (EUA) ou da União Europeia, ou a quaisquer outras sanções semelhantes compatíveis com a legislação dos Estados Unidos da América (EUA) ou da União Europeia impostas pelos governos do país em que utiliza quaisquer Ofertas de Serviço; e (f) que as informações que fornecer em ligação com o Programa de Afiliados serão sempre exatas e completas. Pode e poderá atualizar as suas informações iniciando sessão na sua conta no Site de Afiliados e selecionando a opção “Definições da Conta”.
Não fazemos quaisquer declarações, garantias ou compromissos relativamente ao volume de tráfego ou ao montante de comissões que pode esperar, em qualquer momento, em virtude da sua participação no Programa de Afiliados, e em caso algum seremos responsáveis por quaisquer ações ou atos que tome ou possa tomar com base nas suas próprias expectativas.
Identificação como Afiliado
Deve declarar e exibir claramente o seguinte, ou uma declaração de conteúdo substancialmente semelhante previamente autorizada de acordo com as disposições deste Acordo, no seu Site ou em qualquer outro local autorizado pela Gambea para exibir esse conteúdo ou fazer qualquer outra utilização do Conteúdo do Programa: “Como Afiliado da Gambea, obtenho receitas de compras de afiliados qualificadas aplicáveis.” Exceto por esta declaração, não pode fazer qualquer outra comunicação pública ou representação relativamente a este Acordo ou à sua participação no Programa de Afiliados sem a nossa autorização prévia por escrito. Além disso, não pode fazer qualquer falsa declaração nem deturpar ou distorcer a relação entre nós e si (incluindo fazer qualquer declaração que expresse ou implique que nós, de alguma forma, o apoiamos, endossamos ou patrocinamos), nem declarar ou implicar, expressa ou tacitamente, a existência de qualquer afiliação ou associação entre nós e si ou qualquer outra pessoa ou entidade, exceto na medida expressamente autorizada ao abrigo deste Acordo.
Prazo e Rescisão
Este Acordo entrará em vigor e o respetivo prazo terá início após o seu registo ou utilização do Site de Afiliados. Tanto você como nós podemos rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem justa causa (automaticamente e sem recurso aos tribunais, se permitido pela lei aplicável), mediante notificação escrita à outra parte. Nesse caso, a rescisão do Acordo será efetiva e produzirá efeitos sete (7) dias de calendário após a data em que essa notificação for efetuada. Pode notificar a rescisão deste Acordo através do Site de Afiliados, iniciando sessão na sua conta e selecionando a opção para encerrar a sua conta no separador “Definições da Conta”.
Além disso, mediante justa causa demonstrada, teremos o direito de suspender a sua conta ou rescindir, com efeitos imediatos, este Acordo mediante notificação escrita se ocorrer qualquer uma das seguintes situações: (a) tiver cometido uma violação material deste Acordo; (b) não sanar essa violação no prazo de sete (7) dias; (c) acreditarmos que podemos enfrentar reclamações ou responsabilidades em virtude de ou decorrentes da sua participação no Programa de Afiliados; (d) tiver participado no Programa de Afiliados para fins ilegais, enganosos ou fraudulentos; (e) acreditarmos que a nossa marca ou reputação pode ser prejudicada por si ou pela sua participação no Programa de Afiliados; (f) acreditarmos que é um participante fraudulento, enganoso ou induzido em erro no Programa de Afiliados; ou (g) acreditarmos que é um participante fraudulento, enganoso ou induzido em erro no Programa de Afiliados; (f) acreditarmos que estamos ou podemos vir a ficar sujeitos a requisitos de cobrança fiscal relacionados com este Acordo ou com as atividades de qualquer das partes ao abrigo deste Acordo; (g) tivermos anteriormente rescindido este Acordo consigo (ou suspendido a sua conta) ou com outras pessoas que determinemos estarem afiliadas consigo, ou a atuar em conjunto ou conluio consigo por qualquer motivo; ou (h) tivermos encerrado e fechado o Programa de Afiliados na forma e versão em que o disponibilizamos geralmente aos participantes. Para efeitos de esclarecimento, e para os efeitos da alínea (a) acima, qualquer violação da Cláusula 5 e das Políticas do Programa será considerada uma violação material deste Acordo para os efeitos da alínea (a) acima.
Após a rescisão deste Acordo, reservamo-nos o direito de reter, durante um período razoável após essa rescisão, as taxas de publicidade relevantes devidas e em dívida, a fim de garantir que os montantes corretos são pagos (por exemplo, para contabilizar cancelamentos e reembolsos).
Após a rescisão deste Acordo, por qualquer motivo, todos os direitos e obrigações das partes, incluindo todas as licenças concedidas ao abrigo deste Acordo, cessarão, com exceção dos direitos e obrigações das partes estabelecidos nas Cláusulas 3, 4, 5, 6, 7, 10 e 11 deste Acordo, e conforme estabelecido nas Políticas do Programa, bem como das obrigações de pagamento pendentes e não pagas ao abrigo deste Acordo, que subsistirão à rescisão deste Acordo. A rescisão deste Acordo não isentará as partes da responsabilidade perante a outra por violação deste Acordo, ou de outra forma decorrente deste Acordo antes da sua rescisão.
Exclusão de Responsabilidade
O programa de afiliados, o Site da Gambea, os produtos e serviços oferecidos no Site da Gambea, quaisquer links especiais, formatos de links, conteúdos, API de publicidade de produtos, feeds de dados, conteúdos publicitários, marcas e logótipos (incluindo as marcas e designs da Gambea) e toda a tecnologia, software, funções, materiais, dados, imagens, texto e outros direitos de propriedade intelectual, informações e conteúdos fornecidos ou utilizados pela Gambea em ligação com ou relacionados com o programa de afiliados (coletivamente, as “Ofertas de Serviço”) são fornecidos e disponibilizados numa base “tal como estão” e “conforme disponíveis”.
A Gambea não faz quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, legais ou outras, relativamente às Ofertas de Serviço. Além disso, a Gambea exclui todas as garantias ou declarações relativas às Ofertas de Serviço, incluindo quaisquer garantias implícitas de titularidade, comercialização, qualidade satisfatória, adequação ou aptidão para um fim específico ou não violação de direitos de terceiros, e quaisquer garantias decorrentes de qualquer lei, costume, ato ou prática, desempenho ou uso comercial. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer Oferta de Serviço, ou de alterar a natureza, características, funções, âmbito ou funcionamento de qualquer Oferta de Serviço, a qualquer momento e periodicamente, ao nosso exclusivo critério. Não é dada qualquer garantia de que as Ofertas de Serviço continuarão a ser fornecidas, funcionarão conforme descrito, conforme esperado ou de qualquer forma específica, ou de que serão ininterruptas, exatas, isentas de erros ou livres de componentes nocivos, nem seremos responsáveis por (a) quaisquer erros, imprecisões, vírus, malware, software malicioso ou interrupções do serviço, incluindo falhas de energia ou falhas do sistema, ou por (b) acesso não autorizado, alteração, eliminação, destruição, dano ou perda do seu Site ou de quaisquer dos seus dados, imagens, texto ou outras informações ou conteúdos. Qualquer conselho ou informação que possa obter de nós ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou através das Ofertas de Serviço, não criará nem implicará a criação de qualquer garantia não expressamente estabelecida neste Acordo. Além disso, não seremos responsáveis por qualquer indemnização, reembolso ou compensação por quaisquer danos decorrentes de (x) qualquer perda de lucros ou receitas potenciais, vendas previstas, goodwill ou outras vantagens ou benefícios; (y) quaisquer investimentos, despesas ou compromissos que faça ou tenha feito em ligação com a sua participação no Programa de Afiliados; ou (z) a cessação ou suspensão da sua participação no Programa de Afiliados. Nada nesta cláusula 7 pretende excluir ou limitar, nem funcionará para excluir ou limitar, quaisquer garantias, responsabilidades ou declarações que não possam ser excluídas ou limitadas ao abrigo da Lei Aplicável.
Limitação de Responsabilidade
A Gambea não é responsável, nem será responsabilizada, por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, nem por quaisquer lucros cessantes, perda de goodwill, perda de utilização ou de dados decorrentes das Ofertas de Serviço, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Além disso, a responsabilidade total decorrente das Ofertas de Serviço não excederá o total das comissões pagas ou pagáveis a si ao abrigo deste Acordo nos doze meses imediatamente anteriores à data da ocorrência do evento que deu origem à reclamação de responsabilidade mais recente. Renuncia, por este meio, a quaisquer direitos ou recursos disponíveis em equidade, incluindo o direito de requerer execução específica, medidas cautelares ou qualquer outra forma de tutela equitativa em ligação com este Acordo. Nada nesta cláusula pretende limitar, nem servirá para limitar, qualquer responsabilidade que não seja suscetível de limitação ao abrigo da Lei Aplicável.
Dever de Indemnizar
Na máxima medida permitida pela Lei Aplicável, excluímos toda e qualquer responsabilidade por matérias direta ou indiretamente relacionadas com a criação, manutenção ou operação do seu Site (incluindo a sua utilização de quaisquer ofertas de serviço) ou com a sua violação deste acordo; e concorda em defender, indemnizar e isentar-nos, bem como aos nossos respetivos administradores, diretores e agentes, de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) relacionados com ou decorrentes de (a) o seu Site ou materiais que apareçam no seu Site, incluindo a combinação do seu Site ou desses materiais com outras aplicações, conteúdos ou processos; (b) a utilização, desenvolvimento, design, fabrico, produção, publicidade, promoção ou comercialização do seu Site ou de materiais recolhidos ou exibidos no seu Site; (c) a sua utilização de qualquer oferta de serviço, quer essa utilização seja ou não autorizada por este acordo ou viole a lei aplicável; (d) a sua violação de qualquer termo ou condição deste acordo (incluindo qualquer política do programa); (e) os seus impostos e taxas ou a cobrança, pagamento ou falta de cobrança ou pagamento dos seus impostos ou taxas, ou o incumprimento das obrigações de registo fiscal ou de taxas; ou (f) qualquer negligência ou conduta dolosa da sua parte ou da parte dos seus empregados ou contratados. Nós ou os nossos designados poderemos intentar ações e processos judiciais de qualquer natureza em nome de qualquer parte da Gambea, incluindo, mediante mandato especial, a apresentação ou defesa de uma reclamação judicial ou a proteção de direitos, incluindo para efeitos de execução desta secção.
Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Este Acordo será regido, na sua totalidade e sem exceção, pelas leis do Reino de Espanha (com renúncia a qualquer legislação foral). Além disso, qualquer litígio ou controvérsia de qualquer forma relacionado com o Programa de Afiliados ou com este Acordo (incluindo qualquer violação real ou alegada deste Acordo), ou quaisquer transações ou atividades realizadas ou executadas ao abrigo deste Acordo, ou a sua relação com a Gambea, ficará sujeito às leis do Reino de Espanha (sem consideração pelas suas regras de conflitos de leis).
Em caso de qualquer conflito e/ou litígio, submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos Tribunais da cidade de Valência (Espanha).
Impostos
Quaisquer impostos ou responsabilidades relacionados de qualquer forma com ou em ligação com o Programa de Afiliados ou com este Acordo (incluindo qualquer violação real ou alegada do mesmo) e quaisquer transações ou atividades realizadas ou executadas ao abrigo deste Acordo ou a sua relação connosco estarão sujeitos à tributação e às leis fiscais de cada Estado em que as atividades ao abrigo deste Acordo sejam realizadas.
Disposições Adicionais
Periodicamente, poderemos enviar-lhe emails relacionados com o Programa de Afiliados. Poderemos também (a) monitorizar, rastrear, registar, utilizar e divulgar informações sobre o seu Site e os utilizadores do seu Site que obtenhamos em resultado da sua inclusão dos Links Especiais e do Conteúdo do Programa (por exemplo, que um determinado cliente da Gambea clicou num Link Especial no seu Site antes de comprar um produto no Site da Gambea); (b) rever, monitorizar, rastrear ou de outra forma investigar o seu Site para verificar o cumprimento deste Acordo; e (c) utilizar, reproduzir, distribuir e exibir o seu logótipo e a sua implementação do Conteúdo do Programa exibido no seu Site como exemplos de boas práticas nos nossos materiais educativos. Para mais informações sobre a forma como tratamos e processamos informações pessoais, consulte o Aviso de Privacidade aplicável da Gambea na secção relevante do nosso Site.
Reconhece e concorda que (a) a Gambea pode, a qualquer momento (direta ou indiretamente), solicitar e procurar obter clientes em condições que podem ser diferentes das contidas neste Acordo; (b) a qualquer momento (direta ou indiretamente), operar sites ou aplicações semelhantes ao seu Site ou que concorram com ele; (c) o facto de, num determinado momento, não exigirmos o cumprimento rigoroso de uma disposição deste Acordo não constituirá uma renúncia ao nosso direito de posteriormente exigir o cumprimento rigoroso dessa disposição ou de qualquer outra disposição deste Acordo; e (d) quaisquer determinações ou atualizações que possamos fazer, ações que possamos tomar e aprovações que possamos conceder ao abrigo deste Acordo podem ser feitas, tomadas ou concedidas ao nosso exclusivo critério, e só serão eficazes se forem fornecidas por escrito por nós através de um representante autorizado.
Não pode ceder este Acordo, quer por força da lei quer de outra forma, sem a nossa aprovação prévia expressa por escrito. Sujeito a essa restrição, este Acordo será vinculativo para as partes e os seus respetivos sucessores e cessionários, reverterá em seu benefício e será oponível contra eles.
Este Acordo incorpora, e concorda em cumprir, a versão mais atual de todas as políticas, anexos, especificações, diretrizes, apêndices e quaisquer outras regras referidas neste Acordo ou acessíveis através do Site de Afiliados (as “Políticas do Programa”), que por sua vez incluem atualizações das Políticas do Programa, conforme aplicável, periodicamente. Em caso de qualquer inconsistência entre este Acordo e qualquer Política do Programa, prevalecerá este Acordo. Este Acordo (incluindo as Políticas do Programa) constitui o acordo integral entre si e nós relativamente ao Programa de Afiliados e substitui quaisquer acordos e discussões anteriores. Sempre que utilizados neste Acordo, os termos “inclui”, “incluindo” e “por exemplo” são usados apenas para fins ilustrativos e não são limitativos.
Qualquer informação relativa à Gambea que lhe forneçamos ou disponibilizemos em ligação com o Programa de Afiliados e que não seja geralmente conhecida do público, ou que razoavelmente deva ser considerada confidencial, será considerada “Informação Confidencial” da Gambea e permanecerá propriedade exclusiva da Gambea. Só poderá utilizar essa Informação Confidencial na medida razoavelmente necessária para a execução e cumprimento, por si, deste Acordo, e garantirá que todas as pessoas ou entidades com acesso à Informação Confidencial em ligação com a sua conta tenham conhecimento e cumpram as obrigações estabelecidas nesta cláusula. Abster-se-á de divulgar e revelar a Informação Confidencial a terceiros (exceto às suas entidades relacionadas sujeitas a obrigações de confidencialidade) e tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para proteger a Informação Confidencial de qualquer utilização ou divulgação que não esteja expressamente autorizada ao abrigo deste Acordo. Esta restrição acresce aos termos de qualquer acordo de confidencialidade ou de não divulgação, se existir, entre as partes.
Você e nós somos contratantes independentes e nada neste Acordo constituirá ou criará qualquer parceria, joint venture, agência, franquia, relação de representante comercial ou relação laboral entre si e nós. Não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas, declarações ou afirmações em nosso nome. Se autorizar, ajudar, incentivar ou facilitar qualquer outra pessoa ou entidade a tomar ou realizar qualquer ação ou ato relacionado com o objeto deste Acordo, considerar-se-á que tomou ou realizou essa ação ou ato você mesmo.
Importante:
O Afiliado não pode concorrer por palavras-chave (SEM) diretamente relacionadas com a Gambea. As comissões geradas por este método serão declaradas nulas e sem efeito.
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar qualquer um dos termos e condições contidos neste Acordo, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, mediante publicação de um aviso de alteração, de um Acordo revisto ou de uma Política do Programa revista no Site de Afiliados, ou enviando-lhe aviso dessa modificação por email para o endereço de email principal então associado à sua conta de Afiliado. A data de entrada em vigor dessa alteração, exceto no caso de aumentos das Comissões Padrão do Programa e das Comissões Especiais do Programa, será a data indicada na notificação, que em caso algum será anterior a sete (7) dias de calendário após a data em que a notificação for efetuada. A SUA CONTINUIDADE NO PROGRAMA DE AFILIADOS APÓS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA MODIFICAÇÃO RELEVANTE CONSTITUIRÁ A SUA ACEITAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES EFETUADAS. SE QUALQUER MODIFICAÇÃO FOR INACEITÁVEL PARA SI, O SEU ÚNICO RECURSO SERÁ RESCINDIR ESTE ACORDO DE ACORDO COM A CLÁUSULA 6.
